Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência de débito julgada improcedente - Banco réu que juntou aos autos contrato assinado a rogo pela autora, com a sua digital e por duas testemunhas - Alegação de cerceamento de defesa que deve ser acolhida - Autora que, no caso concreto, impugnou especificamente o contrato juntado aos autos pela ré, negando ter celebrado a avença, tendo feito requerimento expresso de prova pericial - Inexistindo nos autos qualquer outro elemento que permita concluir pela existência da contratação, a alegação de falsidade realizada pela autora deve ser considerada, devendo ser realizada perícia para apuração da regularidade dos elementos de segurança do contrato, vez que os demais documentos dos autos indicam ser plausível a alegação de fraude - APELAÇÃO PROVIDA, determinando-se a realização de prova pericial... (Continua)