Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.
Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Posse materiais de tatuagem. Confissão e relatos dos agentes penitenciários. O reeducando deve ser punido por sua desobediência às regras do presídio no tocante à proibição de possuir instrumentos para confecção de tatuagem. Atipicidade da conduta afastada. Dias remidos. Perda de 1/3 bem fundamentada. AGRAVO DESPROVIDO... ()
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