Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS EMPRESAS AGRAVADAS - JULGAMENTO DE RECURSO PRECEDENTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO

2132334-61.2023.8.26.0000) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO SUPERMERCADO SÃO JOAQUIM PARA INCLUIR AS AGRAVADAS NO POLO PASSIVO - PENDÊNCIA DE ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL, SEM EFEITO SUSPENSIVO - inclusão das agravadas que é medida de rigor por força da desconsideração da personalidade jurídica mantida nesta instância - recurso especial que não tem efeito suspensivo, pelo que os efeitos da decisão precedente deste tribunal são imediatos - decisão reformada - agravo provido.... (Continua)