Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação de retificação de assento de nascimento. Sentença de improcedência. Questões a serem dirimidas. Necessidade de dilação probatória para solução da controvérsia. Sentença proferida antes do esgotamento das diligências necessárias ao deslinde do feito. Tutela jurisdicional que deve atender a pretensão do autor e o interesse público, na busca da verdade real. Anulação da r. sentença que se impõe, com retorno dos autos à origem para a continuidade da dilação probatória. Recurso a que se dá provimento, para anulação da sentença e reabertura da instrução processual.