Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO -

Prova dúbia - Excepcionalidade que recomenda a manutenção da absolvição - Possível ocorrência de legítima defesa - Elemento anímico não evidenciado com a segurança necessária - Partes que tinham consumido drogas e álcool - Policiais que apenas reproduziram as versões - Acusado não indiciado na fase policial - Episódio relatado como isolado - Posterior reconciliação do casal, como mais um argumento - Recurso desprovido... (Continua)