Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Responsabilidade civil do fornecedor pelo vício de qualidade. Indenização a título de danos morais devida. Venda de produto (cordão de filet mignon) fora do prazo de validade. Patamar indenizatório que deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Arbitramento em R$ 5.000,00 em favor da autora. Precedentes. Danos materiais evidenciados. Lucros cessantes pela perda sofrida pela autora com o descarte das refeições produzidas para venda futura. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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