Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso em Sentido Estrito interposto por Wallace da Silva contra sentença de pronúncia que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe e ocultação de cadáver, nos termos do art. 121, § 2º, I, e art. 311, ambos do CP. A defesa requer a absolvição sumária, por insuficiência de provas quanto à autoria, ou, subsidiariamente, a impronúncia, sustentando a nulidade do reconhecimento fotográfico e a fragilidade dos elementos probatórios colhidos na fase investigativa. ... (Continua)