Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo nacional. Sentença de procedência. Apelo objetivando o afastamento da indenização por danos morais ou a redução de seu valor.

1. Cancelamento do voo originalmente contratado em decorrência de condições climáticas adversas. Mudança de rota e cancelamento subsequentes que ensejaram o atraso de aproximadamente 17 horas para chegada do autor ao destino. Ausência de prova de que a condição atmosférica inicial tenha culminado com os cancelamentos e mudança de rota posteriores. Falha no dever de assistência. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 14. 2. Danos morais. Fatos que superaram o mero aborrecimento não indenizável. Indenização que foi fixada em R$ 15.000,00 pela autoridade judiciária. Quantia que comporta adequação para R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. 3. Sentença reformada para acolhimento parcial do pedido, mantida a sucumbência em desfavor da apelante. Não aplicação do art. 85, § 11 do CPC em caso de provimento parcial do recurso. Tema 1059 do STJ. 4. Recurso parcialmente provido