Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Pretendida liberação de veículo penhorado na execução movida pelo apelante - Bem adquirido quando já havia demanda executiva contra o devedor - Existência de ação que poderia ser obtida através de simples certidão - Negociações e transferência do veículo em curto espaço de tempo - Pagamento do valor do bem no mesmo dia da constrição - Circunstâncias dos autos que demonstram que a alienação se deu em fraude à execução - Recurso provido para julgar improcedentes os embargos de terceiros.