Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 455.7741.6197.4539

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autora diagnosticada com hipertrofia mamária. Prescrição de cirurgia para redução das mamas. Recusa de cobertura. Tutela de urgência indeferida. Agravo de instrumento interposto pela autora. Acolhimento. Negativa aparentemente abusiva. Prescrição médica. Cirurgia comumente indicada pela comunidade médica para casos como o da autora. NAT JUS tem emitido pareceres favoráveis em ações análogas. Decisão reformada. Recurso provido.

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