Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO - FEPASA - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PRETENSÃO AO REAJUSTE DE 14%, CONFORME DISSÍDIO COLETIVO 92590/03 - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PARIDADE DE VENCIMENTOS LEI 9.343/96 - APROVEITAMENTO DE EVENTUAIS REAJUSTES JÁ CONCEDIDOS REFERENTES AO MESMO PERÍODO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO - FEPASA - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PRETENSÃO AO REAJUSTE DE 14%, CONFORME DISSÍDIO COLETIVO 92590/03 - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PARIDADE DE VENCIMENTOS LEI 9.343/96 - APROVEITAMENTO DE EVENTUAIS REAJUSTES JÁ CONCEDIDOS REFERENTES AO MESMO PERÍODO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote