Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA NUTRIÇÃO E CURATIVOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Autor que foi submetido à intervenção cirúrgica (craniectomia) devido a afundamento de crânio e trauma de face, em razão de acidente de trânsito - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Preliminar de cerceamento de defesa sustentada, inclusive, pelo Ministério Público - Necessidade da realização de prova pericial para delimitação dos serviços que devem ser prestados ao autor, cujo custeio deverá ser assumido pela operadora de saúde - Precedente deste E. Tribunal de Justiça - Conversão do julgamento em diligência, nos termos do CPC, art. 938, § 4º - CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... (Continua)