Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 455.8458.5563.5513

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PARTE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA EM NOME DA AGRAVADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO

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