Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução de título. Débitos locatícios. Exceção de pré-executividade. Prescrição comum e prescrição intercorrente. Prescrições afastadas. Aplicação do art. 240, §1º, do CPC. Citação que retroage à data da propositura da ação. Não ocorrência de inércia do exequente. Súmula 106/STJ. A demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, afasta a ocorrência da prescrição. Decisão mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote