Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Vícios construtivos - Sentença de parcial procedência - Insurgência da ré - Arguição de prescrição - Afastamento - Pretensão sujeita à prescrição decenal - Legitimidade passiva da CDHU - Aplicabilidade do CDC - Inexistência de litisconsórcio passivo necessário - Denunciação da lide - Não cabimento - Laudo pericial que indicou a existência de vícios construtivos - Manutenção do dever da ré de indenizar a requerente pelos danos materiais, no valor dos custos levantados pelo perito, inclusive com a inclusão da BDI - Dano moral configurado - Transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento - Possibilidade de redução do «quantum indenizatório para R$ 5.000,00 - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.

Dá-se provimento parcial ao recurso