Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - ACOLHIMENTO -

Tendo o conjunto probatório sido uníssono em demonstrar que o réu tentou subtrair a motocicleta da vítima, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, impõe-se a condenação. Recurso provido, para condenar o réu como incurso no art. 155, § 1º, c/c o art. 14, II, ambos do CP... (Continua)