Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Locação. Alegação de simulação. Recorrentes que demonstraram a simulação da compra e venda e locação. Embargada que passou a adotar atos de gestão da empresa. CCB, art. 167. Impossibilidade de convalidação. CCB, art. 169. Declaração incidental mantida. ... ()
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