Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇO DE EMPREITADA PARA COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO DE MÁRMORE EM ESCADA, PEITORIS E PINGADEIRAS - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO EM PARTE -

Os elementos dos autos revelam que o fornecimento de peças de mármore e a instalação na escadaria interna da residência do réu foi feita de forma satisfatória, motivo pelo qual este deve arcar com o custo do serviço contratado - Por outro lado, a instalação dos mármores em peitoris e pingadeiras foi feita de forma incompleta e errada, de modo que o réu não está obrigado a pagar pelo serviço contratado nesse ponto - Aplicação do princípio exceptio non adimplenti contractus - O valor da condenação deverá ser aferido em liquidação de sentença - Sentença parcialmente reformada, sem alteração do ônus da sucumbência - Recurso provido em parte... (Continua)