Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Decisão indeferindo efeito suspensivo. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Narrativa recursal desprovida da necessária verossimilhança. Inexistência de conexão com ação de exigir contas promovida pela devedora. Demandas que possuem pedido e causa de pedir distintos, inexistindo risco de prolação de decisões conflitantes. Prosseguimento da prestação de contas que não impede o credor de promover a execução. Inteligência do §1º do CPC, art. 784. Inaplicabilidade da suspensão prevista no art. 921 c/c 313, V, «a, do CPC. Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de exigir de contas, pelo que não há prejudicialidade a ser reconhecida. Preenchimento dos pressupostos do art. 919, §1º, CPC sequer alegados e que, de todo modo, não estão presentes. Recurso desprovido... (Continua)