Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS
e ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Natureza de parte da droga - Petrechos apreendidos - Apontamentos em desfavor do paciente - Risco de reiteração delitiva - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... ()
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