Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pretensão da Autora de ver reconhecida a nulidade da venda de imóvel feita em fraude contra credores para esvaziar o patrimônio da alienante e obstar o ressarcimento de danos que lhe foram causados pelas Corrés. Fraude reconhecida. Apelante que sustenta não configurada fraude por inexistência de «consilium fraudis e insolvência do vendedor. Matéria reservada a uma das Câmaras da Seção de Direito Privado I. Recurso não conhecido