Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO POSTULADA PELO INSS - CONDENAÇÃO INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS JÁ DEMONSTRADA - ADMISSIBILIDADE.
"No caso concreto, à vista da expressa concordância do INSS com o desfecho dado à demanda, somada à demonstração de que a condenação longe ficou de atingir 1.000 salários mínimos, resta prejudicado o reexame necessário". ... ()
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