Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO art. 1.022 CPC. Pretensão de rediscussão do mérito em relação a novas teses defensivas analisadas e rejeitadas. Manifesto propósito infringente que não se justifica. EMBARGOS ACOLHIDOS para sanar omissão, sem alteração no resultado do recurso.