Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Decisão que deferiu a tutela provisória para compelir a ré ao fornecimento de equoterapia. Paciente com transtorno de desenvolvimento. Recomendação médica para equoterapia. Ausência da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo. Necessidade de maior aprofundamento cognitivo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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