Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Sentença de parcial procedência - Recurso do réu - Atraso global de 15 horas para chegar ao destino - Cancelamento do voo devido a problemas operacionais relacionados à manutenção não programada da aeronave genericamente alegados - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Dano moral - As alterações unilaterais de itinerário impostas pelo réu evidentemente desbordam do mero dissabor - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade à luz do caso concreto - Danos materiais configurados, consistente em despesas com alimentação, transporte e hospedagem - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... ()
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