Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL.
Recurso da defesa. Pedido voltado apenas à absolvição por aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. A reprovabilidade do comportamento do apelante é, no caso concreto, relevante. Condenação mantida. Reconhecimento do furto privilegiado, ante a primariedade do réu e o valor subtraído. Redução da pena. Recurso parcialmente provido.... ()
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