Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PORTADORA DE CÁLCULOS CORALIFORMES NO RIM - NECESSIDADE DE SUCESSIVOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, COM BONS RESULTADOS - RELATIVA DEMORA QUE NÃO CARACTERIZA DESÍDIA SUSCETÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE CUBATÃO E DA FAZENDA DO ESTADO PELA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA
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