Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Recurso defensivo. Condenação imposta na origem. Réu flagrado na posse de entorpecentes variados. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes estatais. Inequívoca posse das substâncias para fins mercantis. Condenação mantida. Reforma das penas. Redução da pena base. Aplicação do redutor à fração máxima. Regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade possíveis. Provimento parcial ao apelo... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote