Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES REALIZADAS POR CRIMINOSOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA DE SEGURANÇA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME 1.O autor alegou ter sido vítima de fraude bancária, após ser induzido a reinstalar um aplicativo do banco, que permitiu a terceiros a realização de movimentações indevidas em sua conta e acarretou a negativação indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes. A sentença declarou a inexistência do débito, determinou o cancelamento da negativação e condenou o banco ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... ()
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