Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de lesão corporal (uma delas qualificada pelo emprego de violência doméstica e familiar contra a mulher), ameaça (um dos crimes também com emprego de violência doméstica e familiar contra a mulher) e furto (no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher). 2. Gravidade dos crime e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não configuração de um quadro de excesso de prazo da prisão preventiva, à luz do princípio da razoabilidade. 5. Incorrência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.