Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES LOCATIVOS DE EQUIPAMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes embargos à execução, limitando a cobrança dos valores de locação a determinados períodos para as plataformas locadas e excluindo encargos indevidos, como o aluguel de equipamento não previsto em contrato. ... (Continua)