Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autoria e materialidade demonstradas. Declarações da vítima e laudo pericial. Tipicidade do crime de ameaça. Nervosismo e estar sob o efeito de drogas que não excluem o delito. Legítima defesa não evidenciada. Inadmissibilidade de aplicação do princípio da consunção. Condenação mantida. Penas inalteradas. Apelo desprovido... ()
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