Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada - Compra e venda - Rescisão contratual - Iniciativa do comprador - Pacto de alienação fiduciária em garantia - Suposta quitação do preço que decorre de cédula de crédito bancário depois endossada - Atuação em cadeia com contratos coligados - Cabível aplicação do Código do Consumidor - Viabilidade da resolução do negócio jurídico subjacente - Suspensão da cobrança das prestações mantida - Recurso desprovido.