Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
-Irresignação da autora com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial. Acolhimento. Requerente que preenche os requisitos para ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos da legislação vigente. Decisão reformada. ... ()
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