Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. FRAUDE.
Ação objetivando: (i) a declaração de nulidade dos atos administrativos da junta comercial, alegadamente fraudulentos, que registraram o autor, indevidamente, como sócio de empresas; e (ii) a consequente condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, pelos referidos atos. ... ()
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