Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Locação de imóvel não residencial. Exequente que tomou ciência do «Aditamento ao Instrumento Particular de Contrato de Locação de Salão de Uso Comercial no Shopping Cidade São Paulo, requerendo a substituição da fiadora no polo passivo. DECISÃO que acolheu o pedido de substituição, impondo ao exequente o pagamento de honorários advocatícios em valor correspondentes a dez por cento (10%) do valor da causa. INCONFORMISMO do exequente deduzido no Recurso. EXAME: Imobiliária exequente que ingressou nos autos antes da juntada do Aviso de Recebimento, para requerer a substituição da fiadora no polo passivo da Execução. Ausência de litigiosidade e de resistência da exequente. Incidência do princípio da causalidade. Verba honorária sucumbencial que deve ser afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)