Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de expedição de ofícios a fintechs, a fim de localizar ativos financeiros dos executados. Indeferimento. Manutenção. Instituições abrangidas pelo Sisbajud. Precedentes desta Câmara.

Os ativos que o exequente pretende localizar poderiam ser alcançados por meio do sistema SISBAJUD, caso existissem. As fintechs, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional e estão abrangidas pelo Sisbajud. Agravo não provido