Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COM FIRMA RECONHECIDA - I-

Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Apelo da autora - II- Determinada a juntada de procuração específica e com firma reconhecida, para fins de demonstrar ciência da autora acerca dos termos desta ação judicial - Autora que se quedou inerte - Fortes indícios de litigância predatória - Inteligência de Enunciado da Corregedoria Geral de Justiça e precedentes deste E. Tribunal - Extinção, sem resolução do mérito, mantida - Apelo improvido.... (Continua)