Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021)

- Despacho desta Relatoria que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em sede recursal com determinação para o recolhimento do preparo - Ausência de argumentos novos capazes de alterar a convicção. Recurso não provido, com aplicação de multa