Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. CONFISSÃO DOS APELANTES DOUGLAS E MICHAEL EM FASE INQUISITIVA. ALTERAÇÃO DA VERSÃO DOS FATOS EM JUÍZO QUE RESTOU ISOLADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO QUE DEVE SER RECONHECIDA AOS APELANTES DOUGLAS E MICHAEL. CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. MAJORANTE AFASTADA. REGIME FECHADO MANTIDO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... (Continua)