Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Crimes de trânsito - Embriaguez ao volante - Demonstração de condução anormal do veículo - Desnecessidade - Crime de perigo abstrato - Conduta atípica - Inocorrência - Condenação mantida - Pena - Redução - Necessidade - Regime mantido - Recurso provido em parte.
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