Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de vida e acidentes pessoais. Contratação fraudulenta em nome da autora, com dedução de valores a título de prêmio em sua conta. Demanda declaratória negativa cumulada com pedido de restituição em dobro de valores e indenização por danos morais. Sentença que reconheceu a inexistência de relação jurídica e o caráter indevido dos descontos feitos, com condenação da ré tão somente na devolução simples dos valores descontados e denegação de verba reparatória por ofensa extrapatrimonial. Insurgência recursal da autora em torno desta última. Dano moral efetivamente não caracterizado. Ocorrência de dois únicos descontos, em valores reduzidos. Evento insignificante para causar abalo efetivo de ordem psicológica, ou lesão de qualquer ordem a direitos da personalidade. Tentativa de locupletamento fácil e desproporcional por parte da autora. Sentença confirmada. Apelação da autora desprovida.