Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de exigir contas formulada por herdeiro contra inventariante. Deferimento. Cabimento. Inventariante que deve prestar contas da alienação da empresa do «de cujus". Existência de acordo escrito entre as partes atribuindo exclusivamente à inventariante o produto da alienação da empresa que não afasta, por si só, o dever de prestar contas. Decisão mantida. Recurso improvido