Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Idoneidade dos testemunhos dos policiais, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Condenação de rigor. Dosimetria ajustada, com sopesamento proporcional da reincidência específica. Sanção final redimensionada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Negativa do privilégio em razão da recidiva. Regime fechado necessário. Incabível a concessão de benefício liberatório imediato. Parcial provimento