Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E FALSA IDENTIDADE. APELOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Condenações pelo crime de roubo devidamente lastreadas em provas diversas e aliada à confissão de um dos réus. Condenação de ambos os réus pelo delito de falsa identidade que merece reforma, pois praticada por apenas um deles. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Elementos que comprovam autoria e materialidade delitivas do crime de roubo. Materialidade delitiva quanto ao crime de falsa identidade bem demonstrada. Autoria, contudo, quanto a este, que deve ser afastada com relação a um dos corréus. Inviabilidade de desclassificação para o crime de furto. Causa de aumento pelo concurso de agentes autenticada. Réus primários. Circunstâncias do crime de roubo que não destoam da espécie. Penas adequadas. Regime aberto que melhor se ajusta à hipótese, para ambos os réus. Dispositivo. Apelos parcialmente providos. Tese de julgamento: Condenações mantidas, quanto ao delito de roubo, para ambos os réus, e, quanto ao crime de falsa identidade, apenas para um deles. Legislação Citada: CP, art. 157, § 2º, II; art. 307. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Criminal com Revisão 0000353-04.2014.8.26.011, Rel. Des. Moreira da Silva, j. 06/08/2015... (Continua)