Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Penhora de veículo - Indeferimento de tutela de urgência (suspensão da execução e imediata baixa de restrição e bloqueio) - O agravante (autor) alega ter documento firmado pela vendedora em que esta autoriza a transferência de propriedade - A falta de explicação pela inércia em relação a essa providência antes do uso em diferente Estado da Federação infirma a alegação de que é adquirente de boa-fé - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.