Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

Alegação de perecimento integral de carga importada, por culpa exclusiva da ré. Produtos perecíveis (flores naturais) que não foram armazenados imediatamente em câmara fria situada no terminal de cargas do aeroporto. Incontroversa a falha na prestação de serviços da apelada. Exposição da mercadoria a elevadas temperaturas que, pela regra de experiência, acelera o processo de degradação e é causa suficiente para comprometer a qualidade do produto e inviabilizar sua comercialização. Fotografias que instruíram a inicial e depoimento colhido em audiência que corroboram esse entendimento. Devido o ressarcimento do valor referente à mercadoria e despesas com importação, não impugnados em defesa. Lucros cessantes. Indenização indevida. Ausência de comprovação pela autora do valor efetivamente auferido nos meses anteriores com a revenda de flores. Parte que não se desincumbiu de seu ônus probatório neste ponto. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)