Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FRANQUIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA -
Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelas autoras - Inconformismo das autoras - Após a interposição do presente recurso, adveio sentença de procedência parcial da ação - Perda superveniente do objeto - RECURSO NÃO CONHECID... ()
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