Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - Roubo qualificado - Concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima - Roubo cometido com violência e grave ameaça - Materialidade e autoria comprovadas - Pleito de desclassificação para receptação - Impossibilidade - Participação do réu no roubo amplamente comprovada - Dosimetria penal e regime prisional fechado mantidos - Recurso desprovido
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