Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Cobertura assistencial - Pleito de cirurgia plástica pós-bariátrica em rede assistencial da operadora e sob responsabilidade de equipe médica credenciada - Sentença que condenou a operadora a custear cirurgia reparadora de reconstrução mamária com implante e dermolipectomia de abdômen, braços e coxas, conforme indicação médica - Inconformismo da operadora - Alegação de ausência de previsão dos procedimentos pleiteados no rol de cobertura obrigatória da ANS e necessidade de prova pericial para verificar o caráter reparador ou estético da cirurgia - Não acolhimento - Relatório do médico assistente que demonstrou de modo fundamentado o caráter reparador ou funcional dos procedimentos - Perícia que não se mostra necessária no caso - Precedentes deste Eg. Sodalício - Obrigatoriedade de cobertura diante do caráter reparador ou funcional dos procedimentos - Aplicação do Tema 1.069 do C. STJ - Recusa de cobertura indevida - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)